Política de Privacidade

Última atualização: 12/11/2025

A Brain Legal LTDA (CNPJ: 51.560.460/0001-05), por meio de sua iniciativa IA Para GOV, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

1.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

• Nome completo
• E-mail
• Telefone (opcional)
• Nome da instituição/órgão
• Cargo (opcional)
• Mensagem de contato
• Justificativa para participação em workshops

1.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas visitadas
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações de contato enviadas através dos formulários
• Processar aplicações para workshops gratuitos
• Enviar comunicações sobre programas de capacitação
• Melhorar a experiência do usuário no site
• Analisar métricas de acesso e comportamento (analytics)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

3. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I)
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: SendGrid (envio de e-mails), Google Drive (backups), Google Ads (publicidade)
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou ordem judicial
• Proteção de direitos: para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

5. Prazo de Retenção

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes prazos:

• Dados de leads e contatos: até 5 anos após o último contato
• Dados de aplicações para workshops: até 3 anos após a aplicação
• Dados de analytics: até 2 anos
• Logs de acesso: até 6 meses

Após o término desses prazos, os dados serão anonimizados ou excluídos, salvo se houver obrigação legal de retenção.

6. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: a qualquer momento
• Oposição: ao tratamento de dados em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected]

7. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Perda, destruição ou alteração acidental
• Divulgação ou uso indevido

Utilizamos criptografia SSL/TLS, controle de acesso, backups regulares e monitoramento contínuo.

8. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento exibido na primeira visita ao site.

Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies [blocked].

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (como SendGrid e Google) podem estar localizados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências são realizadas com base em mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais padrão.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo do documento. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 15 981000092

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD.

ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br
E-mail: [email protected]

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